Quarta-feira, 24 de Outubro de 2007

Teor da Convenção Anexa ao Tratado de Fontainebleau

Na sequência do Tratado de Fontainebleau, que se publicou recentemente, foi assinada na mesma data e local uma Convenção Secreta, que lhe ficou anexa, entre a França e a Espanha, tendo por fim a operacionalização da prometida ocupação e divisão de Portugal.

 

A Convenção foi “concluída e arranjada” pelo general de divisão Michel Duroc, Grão-Marechal do Palácio de Napoleão Bonaparte, que, por mandato deste, também a assinou com D. Eugenio Izquierdo de Ribera y Lezaun, Conselheiro Honorário de Estado e da Guerra de Sua Majestade o Rei de Espanha, munido de igual mandato com plenos poderes para o acto, por parte do seu soberano. 

 

Este documento consubstancia o acordo relativamente à ocupação e conquista de Portugal, conforme as estipulações do Tratado de Fontainebleau, e consta do seguinte articulado:

 

Artigo 1 — Um corpo de tropas imperiais francesas de 25 000 homens de infantaria e 3 000 de cavalaria entrará em Espanha e marchará directamente para Lisboa; unir-se-ão a estas um corpo de 8 000 homens de infantaria espanhola, e 3 000 de cavalaria, com 30 peças de artilharia.

Artigo 2 — Ao mesmo tempo uma divisão de tropas espanholas, consistindo em 10 000 homens, tomará posse da província de Entre Douro e Minho e da cidade do Porto; e outra divisão de 6 000 homens, também de tropas espanholas, tomará posse do Alentejo e do reino dos Algarves.

Artigo 3 — As tropas francesas serão sustentadas e mantidas por Espanha, e o seu pagamento providenciado por França, durante o tempo empregado na sua marcha por Espanha.

Artigo 4 — No momento em que as tropas combinadas entrarem em Portugal, o governo e administração das províncias da Beira, Trás-os-Montes e Estremadura portuguesa (que devem ficar em estado de sequestro), serão investidos no general comandante das tropas francesas, e as contribuições impostas nas mesmas províncias serão em benefício da França. As províncias, que devem formar o Reino da Lusitânia Setentrional e o Principado dos Algarves, serão administradas e governadas pelos generais comandantes das divisões espanholas que entrarem nas mesmas, e as contribuições impostas nelas serão a benefício da Espanha.

Artigo 5 — O corpo central estará debaixo das ordens do comandante das tropas francesas, a quem também obedecerão as tropas espanholas unidas a este exército. Contudo se o rei da Espanha, ou o Príncipe da Paz, julgarem conveniente visitar o exército, as tropas francesas com o general que as comandar, ficarão sujeitos as suas ordens.

Artigo 6 — Outro corpo de 40 000 homens de tropas francesas se ajuntará em Baiona, cerca dos 20 de Novembro próximo futuro, o mais tardar, estando pronto para entrar na Espanha, com o fim de marchar sobre Portugal, no caso em que os ingleses para lá mandassem reforços, ou ameaçassem com um ataque. Este corpo adicional, porém, não entrará em Espanha, sem que as duas altas partes contratantes tenham concordado sobre este ponto.

Artigo 7 — A presente convenção será ratificada, e as ratificações trocadas ao mesmo tempo que o tratado desta data.

— Dado em Fontainebleau, aos 27 de Outubro de 1807. = (Assinaturas) Duroc — E. Izquierdo.

publicado por BatalhaRolica às 17:36
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